A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, apelou aos Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para unirem esforços na construção de um mercado de trabalho mais resiliente, moderno, inclusivo e capaz de responder aos desafios do século XXI, durante a sua participação na 114.ª Conferência Internacional do Trabalho, que decorre em Genebra, Suíça, de 8 a 13 de Junho.
O encontro reúne mais de 5.000 participantes provenientes dos 187 Estados-Membros da OIT, incluindo delegados governamentais, representantes de empregadores e trabalhadores, organizações internacionais, membros da sociedade civil e convidados.
Na sua intervenção, Teresa Rodrigues Dias sublinhou que o trabalho do futuro deve ser inclusivo, justo e centrado na dignidade humana, defendendo que a tecnologia deve estar ao serviço das pessoas e não o contrário.
A ministra destacou ainda que a participação na Conferência Internacional do Trabalho visa reforçar a importância do diálogo social como instrumento fundamental para a construção de consensos e para a definição de caminhos que conduzam a um futuro laboral mais justo, inclusivo e sustentável.
Segundo a responsável, a OIT tem desempenhado um papel determinante na promoção do trabalho digno à escala global, através da sua Agenda do Trabalho Digno, contribuindo para a valorização dos direitos laborais e para o fortalecimento da protecção social.
Relativamente à economia de plataformas, Teresa Rodrigues Dias reconheceu que este modelo tem impulsionado a inovação tecnológica, criado oportunidades relevantes para os jovens, estimulado o empreendedorismo e promovido maior flexibilidade no ambiente laboral.
A ministra referiu que a economia de plataformas tem registado um crescimento significativo, sobretudo nos sectores dos transportes e mobilidade, entregas, comércio digital, comércio electrónico e tecnologias financeiras (fintech). Este desenvolvimento é impulsionado pelo aumento do acesso à Internet, pela popularização dos smartphones e pela crescente utilização de soluções financeiras digitais, factores que têm vindo a transformar a relação entre empresas e consumidores.
Neste contexto, recordou a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Governação Digital e Modernização Administrativa com a Estónia, iniciativa que visa reforçar a transformação digital e a modernização dos serviços públicos.
Apesar das oportunidades proporcionadas pela economia digital, Teresa Rodrigues Dias alertou para os desafios que persistem no sector. “Estamos perante uma transformação profunda do mundo do trabalho, que exige respostas inovadoras, equilibradas e centradas na protecção dos trabalhadores, sem comprometer a dinâmica económica”, afirmou, salientando que muitos trabalhadores de plataformas continuam a enfrentar situações de precariedade, ausência de protecção social e limitações no exercício dos seus direitos laborais.
No domínio da igualdade de género, a governante referiu que as políticas adoptadas assentam nos princípios consagrados pela Constituição da República. Destacou, neste âmbito, a implementação da Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, criada para promover melhorias significativas nesta área.
A ministra salientou igualmente a criação do Observatório de Género, em Dezembro de 2024, organismo responsável pela monitorização de dados quantitativos e qualitativos relacionados com a igualdade de género.
Teresa Rodrigues Dias reafirmou ainda o compromisso do Executivo com o diálogo social tripartido, recordando que a Constituição da República consagra a liberdade sindical, o direito à negociação colectiva e o papel dos parceiros sociais.
Nesse sentido, destacou a importância do Conselho Nacional de Concertação Social, considerado o principal fórum tripartido nacional, que reúne representantes do Governo, das centrais sindicais e das associações patronais para debater matérias relacionadas com a legislação laboral, segurança social, formação profissional e políticas de emprego.
A 114.ª Conferência Internacional do Trabalho termina esta sexta-feira, com debates centrados nos desafios do mercado laboral global, na transformação digital e na promoção do trabalho digno e sustentável.
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