AGT – Tributação
Administração Central Tributária - Serviços fiscais e tributários completos.
Fiscal
Administrativos Públicos
Sobre este Serviço
Administração Geral Tributária - Todos os serviços fiscais e tributários para pessoas singulares e coletivas. Gestão de impostos, certidões fiscais e cumprimento das obrigações tributárias.
Serviços Disponíveis
Explore todos os serviços disponíveis em AGT – Tributação. Clique em cada um para ver detalhes específicos.
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Serviços disponíveis
Para Nacionais:
- Bilhete de Identidade, dentro do prazo de validade.
- Número de telefone (facultativo).
- Correio electrónico (facultativo).
Para Estrangeiros não Residentes:
- Cópia do Passaporte, dentro do prazo de validade.
- Cópia do visto actualizado.
- Número de telefone.
- Correio electrónico (facultativo).
- Declaração de Serviço ou da pessoa responsável pela sua estadia, com o endereço, incluindo o número de telefone actualizado.
Para Estrangeiro Residente:
- Cópia do Passaporte, dentro do prazo de validade.
- Cópia do Cartão de Residência, dentro do prazo de validade.
- O número de telefone.
- Correio electrónico (Facultativo).
- Declaração de Serviço/Atestado de Residência.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Bilhete de Identidade, dentro do prazo de validade.
- Número de telefone (facultativo).
- Correio electrónico (facultativo).
Para Estrangeiros não Residentes:
- Cópia do Passaporte, dentro do prazo de validade.
- Cópia do visto actualizado.
- Número de telefone.
- Correio electrónico (facultativo).
- Declaração de Serviço ou da pessoa responsável pela sua estadia, com o endereço, incluindo o número de telefone actualizado.
Para Estrangeiro Residente:
- Cópia do Passaporte, dentro do prazo de validade.
- Cópia do Cartão de Residência, dentro do prazo de validade.
- O número de telefone.
- Correio electrónico (Facultativo).
- Declaração de Serviço/Atestado de Residência.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Para Prestações de Actividade:
- Certificado de admissibilidade ou atestado de residência da Administração Municipal.
- Documento da Repartição do Comércio.
- Documento do Ministério ou Instituição de tutela.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Para os Profissionais Liberais:
- Bilhete de Identidade, dentro do prazo de validade.
- Cédula profissional.
- Documento da Ordem.
- Certificado de Habilitações.
- Correio electrónico (opcional).
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Certificado de admissibilidade ou atestado de residência da Administração Municipal.
- Documento da Repartição do Comércio.
- Documento do Ministério ou Instituição de tutela.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Para os Profissionais Liberais:
- Bilhete de Identidade, dentro do prazo de validade.
- Cédula profissional.
- Documento da Ordem.
- Certificado de Habilitações.
- Correio electrónico (opcional).
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Para Empresas unipessoais (com um único sócio):
- Escritura da empresa.
- Bilhete de Identidade, dentro do prazo de validade.
- Telefone.
- Caso tenha um representante, deve apresentar o estatuto ou acta de nomeação.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Para Empresas com mais de um sócio:
- Bilhete de Identidade dos Sócios, dentro do prazo de validade.
- Certidão Comercial.
- Telefone da Empresa.
- Contacto telefónico dos sócios ou do representante.
- Correio electrónico.
- Acta de nomeação do corpo directivo.
- Bilhete do técnico de contas (caso tenha).
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Escritura da empresa.
- Bilhete de Identidade, dentro do prazo de validade.
- Telefone.
- Caso tenha um representante, deve apresentar o estatuto ou acta de nomeação.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Para Empresas com mais de um sócio:
- Bilhete de Identidade dos Sócios, dentro do prazo de validade.
- Certidão Comercial.
- Telefone da Empresa.
- Contacto telefónico dos sócios ou do representante.
- Correio electrónico.
- Acta de nomeação do corpo directivo.
- Bilhete do técnico de contas (caso tenha).
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Entidades institucionais:
- Estatuto.
- Autorização do Ministério da Justiça.
- Bilhete de Identidade, dentro do prazo de validade.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Associação de Condomínio:
- Acta de Constituição da Associação.
- Bilhete de Identidade (actualizado) do representante da Associação, dentro do prazo de validade.
- Contactos telefónicos.
- Bilhete do técnico de contas (caso tenha).
- Caso tenha um representante, deve apresentar a acta de nomeação.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Estatuto.
- Autorização do Ministério da Justiça.
- Bilhete de Identidade, dentro do prazo de validade.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Associação de Condomínio:
- Acta de Constituição da Associação.
- Bilhete de Identidade (actualizado) do representante da Associação, dentro do prazo de validade.
- Contactos telefónicos.
- Bilhete do técnico de contas (caso tenha).
- Caso tenha um representante, deve apresentar a acta de nomeação.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Impostos Mensais Correntes:
- Número de Identificação Fiscal.
- Mapa com a descrição do período e o tipo de imposto a pagar.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Para Imposto de Veículo Motorizado:
- Cópia do título de propriedade ou documento único.
- Cópia do BI ou passaporte.
- Número de Identificação Fiscal.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Número de Identificação Fiscal.
- Mapa com a descrição do período e o tipo de imposto a pagar.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Para Imposto de Veículo Motorizado:
- Cópia do título de propriedade ou documento único.
- Cópia do BI ou passaporte.
- Número de Identificação Fiscal.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Número de Identificação Fiscal.
- Tipo de serviço a pagar.
- NIF da instituição a que vai pagar.
- Cópia do documento de identificação do responsável ou representante da Instituição.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Tipo de serviço a pagar.
- NIF da instituição a que vai pagar.
- Cópia do documento de identificação do responsável ou representante da Instituição.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Descrição não disponível para este subserviço.
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