SME – Serviço de Migração e Estrangeiros

Passaporte Ordinário:

- Fotocópia a cor do B.I., dentro do prazo de validade.
- Fotocópia da cédula ou boletim de nascimento de 0 aos 5 anos de idade e cópia a cor do BI, a partir dos 6 anos de idade, acompanhados com os originais.
- Atestado de residência actualizado (no caso de menores, os progenitores solicitam para efeito de obtenção de passaporte).
- Três (3) fotografias coloridas actuais, tipo passe, com o fundo branco.
- Formulário devidamente preenchido com assinatura legível, disponível no portal da SME.
- No caso de o requerente ser residente no exterior do país, pode utilizar o comprovativo para suprir a ausência do atestado de residência.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Pagamento do formulário.
- No caso de não exercer qualquer actividade remunerada, deve apresentar uma declaração de desemprego pela administração municipal.

Passaporte Diplomático:

- Despacho de nomeação e/ou Diário da Republica ou Termo de Posse.
- Fotografia tipo passe actualizada com fundo branco.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.

Passaporte de Serviço:

- Cópia do B.I., dentro do prazo de validade.
- Três (3) fotografias tipo passe coloridas e com fundo branco.
- Cópia do despacho de nomeação.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.

- Fotocópia a cor do B.I., dentro do prazo de validade.
- Três (3) fotografias coloridas actuais, tipo passe, com o fundo branco.
- Fotocópia do Passaporte a cores da 1ª, 2ª e a última página do passaporte.
- Formulário devidamente preenchido com assinatura legível.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.

- Fotocópia do Bilhete de Identidade a cores (incluindo o original), dentro do prazo de validade.
- Três (3) fotografias coloridas actuais, tipo passe com fundo branco.
- Formulário devidamente preenchido, disponível no portal da SME.
- Norma dirigida ao SME em que se compromete a devolver, caso venha a encontrar o passaporte.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Caso não tenha a cópia do passaporte pode ser a cópia do B.I válido.

- Fotocopia a cores do BI, acompanhado do original, dentro do prazo de validade.
- Três (3) fotografias coloridas actuais, tipo passe, com o fundo branco.
- Comprovativo da mudança a efectuar (BI com fisionomia ou estado civil actualizado ou declaração de serviço, respectivamente).
- Formulário devidamente preenchido, disponível no portal da SME.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.

- Fotocopia a cores do BI, acompanhado do original, dentro do prazo de validade.
- Três (3) fotografias coloridas actuais, tipo passe, com o fundo branco.
- Comprovativo da mudança a efectuar (BI com fisionomia ou estado civil actualizado ou declaração de serviço, respectivamente).
- Formulário devidamente preenchido, disponível no portal da SME.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.

- Fotocópia do passaporte, incluindo as páginas que contêm o visto de trabalho, , dentro do prazo de validade.
- Formulário devidamente preenchido, disponível no portal da SME.
- Uma (1) fotografia do tipo passe, com as dimensões 4x5cm, colorida, de fundo branco e actualizada.
- Comprovativo de pagamento do acto migratório.
- Fotocópia do contrato de trabalho, dentro do prazo de validade.
- Documentação que atesta a idoneidade da empresa.

- Fotocopia do passaporte, incluindo as páginas que contêm informação do movimento migratório, dentro do prazo de validade.
- Formulário devidamente preenchido, disponível no portal da SME.
- Uma fotografia do tipo passe, com as dimensões 4x5cm, colorida de fundo branco e actualizada.
- Comprovativo de pagamento do acto migratório

- Formulário devidamente preenchido, sem erros nem rasura, com letra de imprensa ou dactilografado com tinta preta e com assinatura reconhecida.
- Duas fotografias do tipo passe, com as dimensões 4x5cm, coloridas de fundo branco e actualizadas;
- Passaporte com prazo de validade superior a seis meses e duas folhas seguidas livres;
- Documento de identificação do requerente.
- Print da reserva da passagem para a República de Angola com retorno (fotocópia)
- Carta ou requerimento, devidamente fundamentado, dirigido ao Serviço de Migração e Estrangeiro, a solicitar a prorrogação do visto ordinário, incluindo fotocopia de documento de identificação em caso de pessoa singular.
- Original e fotocópia do passaporte, incluindo a página que contém o visto Ordinário, dentro do prazo de validade.
- Formulário, capa e ficha devidamente preenchidos, disponível no portal da SME.
- Comprovativo de pagamento do acto migratório.

- Original e fotocópia do passaporte, incluindo a página que contém o visto de turismo, dentro do prazo de validade.
- Formulário, capa e ficha devidamente preenchidos, disponível no portal da SME.
- Duas fotografias do tipo passe, com as dimensões 4x5cm, coloridas de fundo branco e actualizadas.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.

- Carta do requerente, devidamente fundamentada, dirigida ao Serviço de Migração e Estrangeiros, a solicitar a autorização de residência.
- Formulário, ficha e capa, devidamente preenchidos, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e devidamente assinados pelo beneficiário, disponível no portal da SME.
- Atestado de residência actualizado.
- Registo criminal passado pelas autoridades angolanas.
- Comprovativo de meio de subsistência.
- Duas fotografias do tipo passe com as dimensões 4x5cm, coloridas, de fundo branco e actualizadas.
- Fotocopia do passaporte incluindo as páginas de identificação e a constante do visto para fixação de residência.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.

- Fotocópia do cartão com validade até 30 dias.
- Formulário devidamente preenchido, disponível no portal da SME.
- Fotocópia do passaporte.
- Duas (2) fotografias tipo passe, com as dimensões 4x5cm, coloridas, de fundo branco e actualizadas.
- Carta do requerente, devidamente fundamentada, dirigida ao Serviço de Migração e Estrangeiros, solicitar a autorização de residência.
- Atestado de residência actualizado.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.