Mais de 400 quadros da Função Pública iniciam hoje, 2 de Dezembro, em Luanda, uma formação sobre o novo modelo de Avaliação de Desempenho, que decorre até 5 de Dezembro, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).
Durante a apresentação do programa, o secretário de Estado da Administração Pública, Domingos Filipe, afirmou que a iniciativa visa avaliar a qualidade dos serviços prestados, medir a concretização das acções desenvolvidas pelos agentes públicos e promover a excelência e a melhoria contínua na Administração Pública.
O governante destacou que a formação marca o início de um processo mais amplo, no qual cada participante terá a responsabilidade de replicar internamente os conhecimentos adquiridos, apoiar dirigentes e equipas e contribuir para que, a partir de Janeiro de 2026, o novo Regime de Avaliação de Desempenho seja plenamente implementado em todos os organismos públicos.
Domingos Filipe apelou ao envolvimento das centrais sindicais, defendendo diálogo e responsabilidade, e salientou que a Administração Pública deve orientar-se para resultados, mérito e dignidade do serviço público. Reforçou ainda que a avaliação constitui um instrumento essencial para a melhoria contínua, valorização de competências e fortalecimento da cultura organizacional.
A formação destina-se a titulares de cargos de direcção e chefia dos órgãos centrais, locais, de soberania e institutos públicos, que terão oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre o novo modelo, compreender os seus princípios e dominar os procedimentos necessários para a sua correcta implementação.
O secretário de Estado sublinhou que a capacitação será ministrada por formadores experientes, com o apoio da ENAPP, e representa um passo decisivo na Reforma da Administração Pública. Recordou que a aprovação da Lei de Bases da Função Pública (Lei n.º 26/22) permitiu modernizar o regime jurídico-laboral e criar um novo sistema de avaliação mais objectivo, rigoroso e alinhado com os objectivos estratégicos das instituições.
O novo modelo, acrescentou, reforça a meritocracia, a responsabilidade e a transparência, valorizando não só a execução de tarefas, mas também o contributo de cada profissional para o desempenho global do organismo. A mudança, concluiu, exige uma nova visão sobre a gestão do capital humano, reconhecendo-o como o principal recurso para o desenvolvimento institucional e o bem-estar social.
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