Registo Predial
Registo predial e imobiliário - Propriedades, hipotecas e direitos reais.
Predial
Administrativos Públicos
Sobre este Serviço
Registo predial e imobiliário - Propriedades, hipotecas e outros direitos reais sobre imóveis. Gestão do cadastro predial.
Serviços Disponíveis
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Serviços disponíveis
- Requisição de Registo (para imóvel sem Hipoteca).
- Registo de um imóvel construído em terreno do Estado (GP):
- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante.
- Escritura de Constituição de Direito de Superfície.
- Certidão Matricial.
- Certidão Comercial, se empresa.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Registo de um imóvel construído em terreno do Estado (GP):
- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante.
- Escritura de Constituição de Direito de Superfície.
- Certidão Matricial.
- Certidão Comercial, se empresa.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Proprietário do imóvel ou alguém por este autorizado.
- Registo de imóvel:
- Escritura de Compra e Venda;
- Diário da República, se o Estado for o proprietário do imóvel;
- Certidão Comercial, se empresa;
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Registo de um prédio desanexado, a faltar apenas a parte restante e o respectivo averbamento:
- Formulário, devidamente preenchido e, assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante.
- Escritura de Compra e Venda, passada por um dos Cartórios.
- Fotocópia do B.I., dentro do prazo de validade.
- Certidão da Matriz Predial Urbana, passada por uma das Repartições Fiscais.
- Fotocópia do Diário da República, onde conste o nome do actual proprietário do imóvel, caso este seja o Estado.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Registo de imóvel adquirido por herança ou doação:
- Formulário, devidamente preenchido e, assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante.
- Escritura de Habilitação de Herdeiros.
- Imposto sobre sucessões e doações passadas pela respectiva Repartição Fiscal.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Averbação de Benfeitoria:
- Requerimento.
- Certidão da Matriz.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Registo de imóvel:
- Escritura de Compra e Venda;
- Diário da República, se o Estado for o proprietário do imóvel;
- Certidão Comercial, se empresa;
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Registo de um prédio desanexado, a faltar apenas a parte restante e o respectivo averbamento:
- Formulário, devidamente preenchido e, assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante.
- Escritura de Compra e Venda, passada por um dos Cartórios.
- Fotocópia do B.I., dentro do prazo de validade.
- Certidão da Matriz Predial Urbana, passada por uma das Repartições Fiscais.
- Fotocópia do Diário da República, onde conste o nome do actual proprietário do imóvel, caso este seja o Estado.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Registo de imóvel adquirido por herança ou doação:
- Formulário, devidamente preenchido e, assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante.
- Escritura de Habilitação de Herdeiros.
- Imposto sobre sucessões e doações passadas pela respectiva Repartição Fiscal.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
Averbação de Benfeitoria:
- Requerimento.
- Certidão da Matriz.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Requisição de Registo (para Hipoteca).
- Formulário, devidamente preenchido e, assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
- Contrato de Mútuo Acordo, devidamente rubricado, selado e assinado pelas partes e reconhecido com termo de autenticação;
- Certidão Predial;
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Formulário, devidamente preenchido e, assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante;
- Contrato de Mútuo Acordo, devidamente rubricado, selado e assinado pelas partes e reconhecido com termo de autenticação;
- Certidão Predial;
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Requisição de Registo (para Hipoteca).
- Declaração de Quitação.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Declaração de Quitação.
- Comprovativo do pagamento da taxa-emolumento.
- Formulário, devidamente preenchido e, assinado pelo funcionário do Registo Predial e pelo apresentante.
- Fotocópia do Bilhete de Identidade do requerente, dentro do prazo de validade.
- Fotocópia do Bilhete de Identidade do requerente, dentro do prazo de validade.
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